A Secretaria de Educação do Distrito Federal passou a permitir desde a última terça-feira, 9, que alunos e alunas transexuais e travestis possam usar seu nome social em sua rede de ensino. O objetivo é fazer com que os e as estudantes se sintam melhor dentro do ambiente escolar, sem transfobia e sem passar por momentos ruins por não terem a aparência de seu nome de registro.
Assinada pela secretária de Educação em exercício, Eunice Santos, na última terça-feira, 9, e publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira, 10, a portaria diz que “o nome social deverá acompanhar o nome civil em todos os registros internos da instituição educacional”. No histórico escolar, declarações e certificados constará apenas o nome civil. A íntegra da portaria você confere aqui.
Para Eunice, “esta é uma forma de transmitirmos aos nossos estudantes, que estão em processo de formação, o senso de aceitação e respeito à diversidade”. Ela acredita ainda que “a Secretaria de Educação tem o dever de colaborar para combater o preconceito e a discriminação nas escolas”.
Para ter seu nome social aceito, o ou a estudante maior de 18 anos deve fazer um pedido à escola por escrito. No caso de alunos e alunas menores de 18 anos, o pedido deve ser feito pelos pais ou responsável. A portaria prevê ainda que as instituições educacionais desenvolvam projetos de combate à homofobia dentro do ambiente escolar.
pride
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