SECRETÁRIO PEDRO MONTENEGRO
Maceió ganha nesta sexta-feira, 11, pela manhã, uma cartilha que tem como objetivo ajudar a população LGBT da cidade a utilizar melhor a lei anti-homofobia do município. O lançamento do material rola durante a posse dos 16 conselheiros municipais de direitos humanos e segurança comunitária da Prefeitura de Maceió.
A cartilha “Maceió sem Homofobia” é um guia prático para utilização do Decreto número 7.034/09, que regulamentou a Lei 4.6667/97, de combate à homofobia. Além da visibilidade à lei, o material educativo que vai ser distribuído para o segmento LGBT, órgãos públicos e setor privado, informa sobre conceitos como orientação sexual e discriminação por orientação sexual.
“A cartilha elenca, de modo objetivo, as condutas típicas que configuram atos discriminatórios; apresenta as sanções aplicáveis e orienta sobre os procedimentos para denúncia das práticas discriminatórias”, destacou o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, ao Gazeta Web.
O Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária fica responsável por receber, encaminhar e acompanhar as denúncias de homofobia feitas por estabelecimentos privados ou servidores públicos.
pride
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