O Tocantins passa a ser o 11º Estado brasileiro a aceitar o uso de nome social de alunos e alunas trans em seus documentos escolares. O Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO) aprovou neste mês a Resolução 32, de 26 de Fevereiro de 2010, autorizando a inclusão do nome social de trans em boletins, matrículas e principalmente na chamada, antes a pior hora para os e as estudantes. A resolução é válida para as Unidades de Ensino de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino e foi resultado de uma reivindicação da militância tocantinense, por meio do Grupo Ipê Amarelo Conscientização e Luta Pela Livre Orientação Sexual, que fez um requerimento ao Conselho pedindo a aceitação. A resolução é válida apenas para estudantes maiores de 18 anos. “A inclusão do nome social das travestis e transexuais nos documentos escolares vem atender a uma antiga reivindicação desse segmento tão marginalizado em nossa sociedade, pois foram sistematicamente impedidos de frequentar a escola por causa do violento constrangimento a que são submetidos no ambiente escolar”, aponta o presidente do Grupo Ipê, Silvânio Mota.
pride
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