O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai tomar uma decisão que poderá dar novo rumo à adoção de filhos por casais homossexuais. O Tribunal pode manter o registro de duas crianças como filhos de um casal de lésbicas de Bagé, Rio Grande do Sul. Caso o nome das duas mães seja mantido no registro, já autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) em 2006, isso criará um antecedente para ações semelhantes. Hoje os tribunais costumam registrar crianças no nome de um membro do casal homossexual e não dos dois já que a lei brasileira permite que pessoas solteiras adotem crianças.Em 2006, por unanimidade, o tribunal gaúcho permitiu que um casal de mulheres registrassem duas crianças, uma decisão inédita até então. O Ministério Público discordou da medida e apresentou recurso. Para o órgão, uma união entre duas mulheres não configura entidade familiar. A votação final no STJ deve acontecer nesta terça-feira, 27.O casal vive junto desde 1998.
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