O Superior Tribunal de Justiça tomou uma decisão histórica nesta terça-feira, 27, ao reconhecer por unanimidade a adoção por um casal homossexual. Com isso, os registros de duas crianças feito por um casal lésbico de Bagé, Rio Grande do Sul, ficam mantidos.Em 2006 o casal recebeu autorização da Justiça gaúcha para registrar dois menores adotados por elas, mas o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul recorreu da decisão e levou o caso ao STJ. A atitude do MP foi criticada pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente da 4ª Turma. Para ele, a instituição deveria ter levado em conta os interesses das crianças. "Não se pode supor que o fato dos adotantes serem duas mulheres possa causar algum dano (às crianças), dano ao menor seria a não adoção", afirmou o ministro. Ainda de acordo com Noronha, o Tribunal entendeu não sobre preferência para casais gays ou héteros, mas sobre aquilo que "for melhor para as crianças". Com a decisão, fica aberto um precedente inédito na Justiça brasileira para ações parecidas. Até então, magistrados costumam registrar crianças no nome de apenas um membro do casal homossexual, já que a legislação permite adoção por pessoas solteiras.
pride
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