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sexta-feira, 31 de julho de 2009

Mulheres recorrem a tribunal europeu para se casar


Teresa Pires e Helena Paixão tentam oficializar união há quase dois anos em Portugal
O casal Teresa Pires e Helena Paixão pretende recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos se o Tribunal Constitucional de Portugal negar o direito que elas têm de se casar.Segundo a agência Lusa, o advogado que representa o casal, Luís Grave Rodrigues, disse que é quase certo que o tribunal não permitirá a união e que a maioria dos juízes votará contra na sentença.Teresa e Helena vêm tentando se casar há quase dois anos e alegam a inconstitucionalidade da expressão “de sexo diferente” contida na definição de casamento formulada no artigo 1577 do Código Civil português. Segundo o casal, o artigo 13 da Constituição proíbe explicitamente a discriminação com base na orientação sexual.

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