BH INCLUI NOME SOCIAL DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS

BELO HORIZONTE

Belo Horizonte é a primeira capital brasileira a discutir e adotar, em toda a Rede Municipal de Ensino, o uso do nome social de travestis e transexuais. A Procuradoria Geral do Município (PGM) aprovou na ultima quinta feira, 16, a Resolução n° 002/2008 do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME-BH), que garante o uso do nome social por alunos maiores de 18 anos. No caso de menores, a inclusão poderá ser feita com a autorização dos pais ou responsável legal. Assinada pela presidente do Conselho Municipal de Educação (CME-BH), Maria da Conceição Ramalho, o Parecer n° 052/2008 foi elaborado pelo Conselheiro e Coordenador do Programa “Educação sem Homofobia” da Rede Municipal de Ensino, José Wilson Ricardo. A medida tem como objetivo o fortalecimento da proposta de educação inclusiva, baseada nos direitos humanos LGBT na cidade de Belo Horizonte, e destacando principalmente o respeito à diversidade sexual. Esta medida contribui para a melhora da auto estima deste segmento, promovendo um ambiente escolar inclusivo no respeito às diferenças. De acordo com a resolução, que deve ser publicado nos próximos dias pelo Diário Oficial do Município (DOM), o nome social será usado somente nos documentos internos das escolas, tais como: diários de classe e cadernetas, ficando excluído de históricos e diplomas. Para José Wilson Ricardo, a medida visa garantir a inclusão e o bem estar deste(a ) aluno(a) na escola . “Não seria retirado o nome de registro civil, mas sim acrescentado o nome social, propiciando o tratamento interpessoal baseado no respeito à identidade de gênero” observa. Tal medida atende as reivindicações do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) de Belo Horizonte.Segundo a psicóloga e mestre em letras, Sarug Dagir, se a escola quer ser um ambiente de inclusão e respeito às diferenças, reconhecer o nome social de travestis e transexuais é o primeiro passo para a aceitação da diversidade no espaço escolar. “A não inclusão do nome social nos documentos escolares, além de ser uma exclusão simbólica, é uma forma de violência” afirma. Sarug, que é transexual, completa dizendo que “A escola tem que garantir a segurança física e subjetiva às necessidades particulares de identidade e construção de gênero”.PrêmioA Secretária Municipal de Educação, Macaé Maria Evaristo, a presidente do CME-BH, Conceição Ramalho e o Conselheiro de Educação e Coordenador do Programa “Educação Sem Homofobia” da Secretaria Municipal de Belo Horizonte (Smed), José Wilson Ricardo, receberam nesta quita-feira, 16 de julho, o “V Prêmio Direitos Humanos e Cidadania LGBT de Belo Horizonte” oferecido pelo Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas gerais (Cellos-MG). A premiação foi realizada no Museu Histórico Abílio Barreto (endereço). Entre os premiados, também estiveram o ex-secretário Especial de Direitos Humanos de Belo Horizonte, Nilmário Miranda, a deputada federal Jô Moraes, o subsecretário de promoção dos direitos humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Perly Cirpirano e a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Luzia Ferreira.DiversidadeA aprovação da Resolução do Conselho Municipal de Educação é mais uma vitória da comunidade LGBT e coincidiu com a Semana da Diversidade Sexual de Belo Horizonte. A Semana teve início no dia 11 de julho e contou com uma vasta programação. Entre elas, está a 5ª Caminhada das Lésbicas e Simpatizantes de Minas Gerais, que ocorrerá no sábado, 18 de julho, realizada pela Associação lésbica de Minas (Alem). O encerramento a Semana da Diversidade Sexual será com a 12ª Parada LGBT de Belo Horizonte, coordenada pelo Cellos- MG, que acontecerá no Centro da capital. O evento terá início às 12h na Praça da Estação, e às 16h, partirá para a Av. Afonso Pena. O tema desta edição é “Seus Direitos, Nossos Direitos; Direitos Humanos!”