NOVA DELI - ÍNDIA O Supremo Tribunal de Deli decidiu legalizar a homossexualidade e romper com uma lei repressiva que data do tempo da colonização britânica publicou o Diário de Notícias. A mais alta instância judiciária do território onde se situa a capital indiana, Nova Deli, considerou que criminalizar a homossexualidade "constitui uma violação fundamental dos direitos humanos". O tribunal classificou como "antítese do direito à igualdade" a sessão do código penal que define "relações entre pessoas do mesmo sexo como contranatura". A decisão só é, para já, aplicável à união territorial de Deli, mas traz um sinal de esperança aos homossexuais daquela que é a maior democracia do mundo. Os ativistas indianos até já falam num Stonewall indiano - referindo-se ao movimento que nasceu do raide policial contra o bar nova-iorquino com aquele nome, há precisamente quatro décadas. "É o Stonewall da Índia. O que aconteceu é que muitos dos direitos fundamentais que até agora nos eram negados vão poder passar a ser reclamados", declarou à BBC o ativista e advogado Aditya Bandopadhyay. "Isto aplica-se apenas a Deli, mas a sua implicação é gigantesca e servirá de referência nos quatro cantos do país", declarou ontem à AFP Gautam Bhan, um ativista homossexual. "É fantástico saber que já não somos tratados como criminosos por causa daquilo que fazemos dentro dos nossos quartos", afirmou, por sua vez, Celina Jaitley, uma atriz lésbica de Bollywood. A decisão do tribunal de Deli surgiu depois de uma ministra indiana ter referido, de forma discreta, a possibilidade de uma emenda legislativa que despenalizasse a homossexualidade. E isso gerou um clima de alguma expectativa.A lei, de 1860, criminaliza relações entre pessoas do mesmo sexo e prevê uma pena de dez anos. Apesar de raramente ser aplicada, as associações de defesa dos direitos dos homossexuais queixam-se de humilhações e intimidações por parte das forças policiais. Apesar de tudo isto, continua a haver resistências vindas dos setores religiosos do país: muçulmanos, hindus, cristãos, todos consideram a homossexualidade como uma coisa que não é natural. Até mesmo como uma doença. "Isto é um erro total. Nós não aceitamos uma lei destas", garantiu o imã Ahmed Bukhari, da mesquita Jama Masjid em Deli. "Eu respeito a decisão do Supremo, mas mantenho que a homossexualidade não é um comportamento aceitável para a sociedade", declarou por seu lado o padre Babu Joseph, presidente da Conferência Episcopal Católica indiana. A Índia tem sido sucessivamente pressionada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, que argumenta que a legalização da homossexualidade contribuiria para conter a propagação do HIV/Aids - que atinge 2,5 milhões de indianos.
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