O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira, após a votação no Senado, o texto final do projeto de orçamento da Defesa para 2010, que totaliza US$ 680 bilhões. O projeto dá ao presidente algumas vitórias, mas contém também um esforço dos congressistas para dar continuidade ao desenvolvimento, de um motor para caças de combate do Pentágono a que a Casa Branca se opõe. De forma controversa, o projeto também amplia a lei de crimes de ódio para abranger a violência contra homossexuais. Segundo a Folha Online com Associated Press e Reuters, o texto, aprovado por 68 votos a 29, é fruto de um compromisso entre Câmara e Senado e atende às exigências do Pentágono. O projeto será enviado nas próximas horas ao presidente Barack Obama, que deverá sancioná-lo no prazo de dez dias. O texto prevê a adoção de restrições à ajuda militar americana ao Paquistão e destaca que Islamabad não deve alterar "o equilíbrio de poder na região", em referência à Índia, que mantém há 60 anos uma disputa com o vizonho pelo contro da Caxemira. O projeto de orçamento da Defesa prevê a transferência dos presos na base de Guantánamo, na ilha de Cuba, para que sejam julgados nos Estados Unidos, sob determinadas condições. O Congresso precisa ser informado de cada tranferência 45 dias antes da viagem e nenhum prisioneiro pode ser libertado em solo americano. A medida reforma os polêmicos tribunais militares de exceção, encarregados de julgar os suspeitos de terrorismo. Deste modo, os testemunhos obtidos sob coação estão descartados.O projeto ainda estabelece mudanças significativas nos procedimentos para votação acerca das tropas americanas. Crimes de ódioO projeto de lei aprovado nesta quinta-feira também contém legislação independente reforçando leis federais de crimes de ódio para incluir a violência contra os homossexuais, o que enfureceu republicanos que se opuseram a que uma legislação social fosse incluída em uma votação de matéria militar. A medida estabelece que ataques físicos a pessoas com base em sua orientação sexual vão se juntar à lista de crimes federais de ódio, no que é considerada uma grande expansão da lei dos direitos civis. Uma prioridade do falecido senador democrata Edward Kennedy, a lei estava na agenda do Congresso há uma década e inclui crimes motivados por orientação sexual, identidade de gênero e deficiência. A medida leva o nome de Matthew Shepard, um estudante universitário homossexual do Estado de Wyoming, que foi assassinado há 11 anos. Para garantir a sua aprovação, após anos de esforços frustrados, os democratas a anexaram à lei de defesa, considerada fundamental e já aprovada na Câmara. Mas alguns republicanos, normalmente inclinados a aprovar matérias de defesa, se opuseram à medida como um todo, devido à adição. "A inclusão da controversa linguagem da legislação de crimes de ódio, que não está relacionada com a nossa defesa nacional, é profundamente preocupante", disse o senador republicano Jeff Sessions. A lei de crimes de ódio, promulgada após o assassinato do líder do movimento pelos direitos civis dos negros Martin Luther King Jr., em 1968, concentrava-se em crimes com base na raça, cor, religião ou origem nacional. A expansão era reivindicada por grupos de direitos civis e dos direitos dos homossexuais. Os conservadores se opuseram à medida, argumentando que ela cria uma classe especial de vítimas. Eles também se preocupam que a lei pode silenciar sacerdotes e outros que se opõem à homossexualidade por motivos religiosos ou filosóficos. Caças Alguns defensores da reforma do Pentágono esperavam que Obama adotasse uma postura mais agressiva contra caros pouco eficientes sistemas de armas. Mas o secretário de Defesa, Robert Gates, focou a maior parte de sua atenção em alguns itens, principalmente tentando acabar com o orçamento de um programa de caças F-22 que gera muitos empregos, mas é considerado altamente dispendioso. Críticos dizem que o programa, com origens na Guerra Fria, é pouco adequada à luta contra insurgentes em locais como o Iraque e o Afeganistão.A votação desta noite poderia acabar com a produção do F-22, mas os legisladores valeram-se de uma redação vaga ao tratar de um programa para desenvolver um motor alternativo para o F-35 Joint Strike Fighter, os futuros caças multimissão da Força Aérea defendidos pela Casa Branca. O segundo motor seria construída pela General Electric e Rolls-Royce, em Ohio, Indiana e outros Estados. O motor principal do F-35 é construído em Connecticut pela Pratt & Whitney, uma divisão da United Technologies Corp.O projeto é muito popular no Congresso, porque empresas em vários Estados desempenham papéis lucrativos na fabricação do caça. O governo prometeu em junho passado vetar a legislação, se ele "atrapalhasse gravemente" o programa F-35 e defende que os gastos com um segundo motor é desnecessário e impede o progresso do programa Joint Strike Fighter. O orçamento aprovado recomenda US$ 560 milhões para o programa em 2010, e a administração, desde então, recuou da ameaça de veto.
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