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terça-feira, 4 de maio de 2010

Caso dos sargentos gays chega ao Superior Tribunal Federal


O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o processo que pede anulação da condenação do ex-sargento do Exército Laci Marinho de Araújo pela justiça militar. O caso começou quando Laci e seu companheiro Fernando Alcântara apareceram na capa da revista Época assumindo a homossexualidade.Acusado de deserção pelo Exército, Laci foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a seis meses de prisão em setembro de 2008. Hoje, responde em liberdade à acusação. Seu companheiro Fernando largou a carreira militar e lançou um livro sobre o assunto.No processo que agora chega ao STF, Laci argumenta que não houve deserção e que tem graves problemas neurológicos que o impediram de se apresentar. O recurso deu entrada no Supremo em 23 de abril e será analisado pela ministra Ellen Gracie. Outros processos relativos ao caso correm em instâncias diversas da Justiça. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há uma reclamação disciplinar proposta por Fernando contra a juíza Zilah Maria Callado Fadul Petersen, que presidiu o julgamento em que Laci foi condenado. Esse processo corre em sigilo. Na Justiça Federal de Brasília há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para verificar se havia, como alega o casal, o objetivo de separar Alcântara e Araújo. Eles alegam que existia a intenção de transferir os dois para estados diferentes. E ainda o Conselho Regional de Medicina do DF abriu sindicância para apurar a conduta dos médicos que emitiram laudos sobre o estado de saúde de Araújo.
pride

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