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segunda-feira, 24 de maio de 2010

Órgãos federais aceitam nome social de servidores trans


Nesta semana o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União uma portaria determinando que servidores públicos federais travestis ou transexuais sejam tratados por seus nomes sociais. A determinação prevê alteração do nome em todos os registros do órgão em que o servidor atue e também em crachás de identificação. As listas de e-mails, de ramais e as comunicações internas também deverão trazer o nome pelo qual o funcionário público quer ser chamado. Em se tratando dos crachás, o nome social será impresso na frente, mas o nome civil deverá vir no verso da identificação. A aceitação do nome social vem sendo uma das principais lutas de grupos representativos de transexuais e travestis. Hoje 10 estados brasileiros já determinam que secretarias de Educação aceitem nomes de alun@s trans em seus registros escolares.
pride

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