Depois de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) vai garantir que seja realizada a união civil entre casais de mesmo sexo. A decisão foi anunciada na última sexta-feira, 7, pelo corregedor do TJ, desembargador Bartolomeu Bueno.O magistrado editou o provimento que garante “os princípios constitucionais iguais para todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. O desembargador alegou que sua decisão é embasada no principal objetivo da República Federativa do Brasil, o de “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, como fundamento da dignidade humana”.Em sua recomendação, ele diz que “as pessoas plenamente capazes, independente de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, que convivam afetivamente ou mantenham sociedade de fato, de forma contínua, pública e duradoura, com ou sem compromisso patrimonial, poderão registrar contratos e documentos que digam respeito à referida relação jurídica ou que visem constituí-la na forma anteriormente prevista”.
pride
Nenhum comentário:
Postar um comentário