O coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, reuniu-se na última quarta-feira, 2 de setembro, com representantes do Ministério da Defesa para rever questões que se referem aos LGBT no Código Penal e Estatuto Militares. Segundo comunicado oficial, o encontro teve como objetivo abrir o debate sobre a alteração do Art. 235 do Código Penal Militar, sobre "Pederastia ou Outro Ato de Libidinagem", que prevê prisão de seis meses a um ano àquele que "praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar". E ttambém começar a discussão sobre alteração do Estatuto dos Militares para reconhecimento de companheiros homoafetivos de militares como dependentes.
Rubens Sakay, diretor do Ministério da Defesa, afirmou que o artigo do Código Penal Militar tem o objetivo de punir quaisquer atos libidinosos, independente de ser homo ou heterossexual. Como solução, o MD se comprometeu a, imediatamente, pesquisar a possibilidade jurídica de atualizar os termos na lei.
Já em relação ao Estatuto Militar, Sakay também defende uma atualização da legislação para uma versão que represente o novo contexto da sociedade brasileira. Após essa primeira reunião a minuta do decreto presidencial, que institui o Plano Nacional LGBT, deve ser encaminhada à Casa Civil para considerações finais.
Rubens Sakay, diretor do Ministério da Defesa, afirmou que o artigo do Código Penal Militar tem o objetivo de punir quaisquer atos libidinosos, independente de ser homo ou heterossexual. Como solução, o MD se comprometeu a, imediatamente, pesquisar a possibilidade jurídica de atualizar os termos na lei.
Já em relação ao Estatuto Militar, Sakay também defende uma atualização da legislação para uma versão que represente o novo contexto da sociedade brasileira. Após essa primeira reunião a minuta do decreto presidencial, que institui o Plano Nacional LGBT, deve ser encaminhada à Casa Civil para considerações finais.
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