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segunda-feira, 4 de julho de 2011

Juiz de Goiânia garante registro de união estável em cartórios



Está de uma vez por todas garantido o registro de união civil nos cartórios de Goiânia. A proibição do magistrado Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal foi contestada por Sebastião Luiz Fleury, juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia.Fleury enviou na última quarta-feira, 29, ofício aos quatro cartórios de Registro Civil e aos dois de Registro de Títulos e Documentos de Goiânia determinando que eles continuem registrando as uniões. O magistrado diz ainda que como qualquer juiz que atua em varas da Fazenda Pública e de Registros Públicos, Jeronymo não pode dar ordens aos cartórios sobre como devem agir.Como as decisões são conflitantes, os cartórios que não souberem a quem obedecer devem perguntar à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Em uma decisão que já foi cassada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Jeronymo anulou a união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto.


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