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segunda-feira, 4 de julho de 2011

Detentos homossexuais vão ter direito a visita íntima em presídios




Os detentos homossexuais vão ter direito à visita íntima nos presídios de todo o Brasil. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, foi publicada hoje, dia 4, no Diário Oficial da União.Segundo a resolução, “o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva”.A medida vale a partir de hoje e revoga a Resolução nº 01/99 de 30 de março de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 1999, que omitia, na recomendação sobre a visita íntima feita aos departamentos penitenciários estaduais, o relacionamento gay.A visita íntima deve ser assegurada pela direção do estabelecimento prisional pelo menos uma vez por mês.


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