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domingo, 17 de julho de 2011

Já são três: mais um casal ganha o direito de converter união estável em casamento



Já são três os casais que garantiram na Justiça o direito de converter o registro de união estável em casamento civil após a decisão do Supremo que garantiu o direito ao registro no Brasil. A mais nova decisão partiu de um juiz de São Bernardo do Campo, em São Paulo, e beneficiou duas mulheres. Elas optaram por usar os nomes de solteira e o regime de comunhão parcial de bens. As duas mulheres viviam juntas há sete anos e registraram a união civil assim que o Supremo garantiu tal reconhecimento. Com a união estável garantida, as mulheres entraram com o pedido de conversão em casamento civil.O juiz que oficializou o casamento civil do casal de mulheres disse que uma das consequências da união estável entre pessoas de sexos distintos é a possibilidade de conversão em casamento. “Anoto que a própria Constituição Federal determina que a lei deverá facilitar a conversão da união estável em casamento”, afirmou em sua decisão.


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