Deputado pede aceitação de nome social em todo o Brasil

O friendly deputado federal Chico Alencar (P-Sol/RJ) enviou ao Ministério da Educação, no último dia 1, uma indicação para que o órgão federal aceite a utilização do nome social de travestis e transexuais em todo o sistema de ensino brasileiro. no documento, o deputado alega que “esse(a)s cidadãos são vítimas de violências físicas e simbólicas, fora e dentro das instituições de ensino”. Cinfira na íntegra:INDICAÇÃO No 6497, DE 2010(Do Sr. Chico Alencar)Sugere que seja possibilitada aos estudantes com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, a utilização de nome social, ao lado do nome e prenome oficial, nas instituições federais de ensino.Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação:O Estado brasileiro ainda não reconhece a plenitude de direitos às pessoas com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino. Esse(a)s cidadãos são vítimas de violências físicas e simbólicas, fora e dentro das instituições de ensino.Essa realidade leva muito(a)s a abandonarem as escolas e universidades por não suportarem o ambiente persecutório e hostil. Estudiosos identificam na estrutura discriminatória de muitas instituições de ensino a causa para a defasagem dos indicadores educacionais entre os travestis em relação ao restante da população.O reconhecimento do nome social dos travestis é um passo importante para a inclusão deste(a)s estudantes, na perspectiva de uma educação que forme aluno(a)s livres e emancipado(a)s.Sugerimos que o Ministério da Educação desenvolva ações para que o(a)s estudantes com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, possam utilizar seu nome social, ao lado do nome e prenome oficial, nas redes educacionais sob sua responsabilidade.Esta iniciativa estará em sintonia com políticas já desenvolvidas em outros países e em alguns setores da administração pública do próprio Brasil. Dentre elas destaco a portaria número 675 do Ministério da Saúde, que garante que os usuários de Saúde possam ser “registrados com o nome pelo qual prefere ser chamado, independente do registro civil”.Sala das Sessões, em 01 de julho de 2010.

Deputado CHICO ALENCAR.

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