Justiça de Mato grosso do Sul obriga cartórios do Estado registrar uniões civis entre homossexuais
A partir de agor as oficializações das uniões civis entre homossexuais serão facilitadas no estado de Mato Grosso do Sul. Uma norma publicada nesta terça-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça permite que a união estável de casais homoafetivos seja legalizada nos cartórios do Estado sem que, para isso, seja necessá¡ria autorização judicial.A decisão é inédita no Brasil, a primeira que abrange todas as comarcas de um Estado. Com o documento, os casais poderão comprovar a união para cadastro em bancos, companhias de seguro e na previdência social.
A partir de agor as oficializações das uniões civis entre homossexuais serão facilitadas no estado de Mato Grosso do Sul. Uma norma publicada nesta terça-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça permite que a união estável de casais homoafetivos seja legalizada nos cartórios do Estado sem que, para isso, seja necessá¡ria autorização judicial.A decisão é inédita no Brasil, a primeira que abrange todas as comarcas de um Estado. Com o documento, os casais poderão comprovar a união para cadastro em bancos, companhias de seguro e na previdência social.
uol
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