Desembargador dá parecer favorável a casamento gay, mas pedido é negado por maioria da corte.
Na manhã desta quinta-feira, 11 de setembro, foi julgado na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, especializada em Direito de Família, o primeiro pedido de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil. O advogado Gustavo Bernardes, 33 anos, e o cabeleireiro Cristian Dallé, 23 anos, que vivem juntos desde 2006, desejavam oficializar o casamento, entretanto, o pedido foi negado por dois votos a um. O Desembargador Rui Portanova, presidente da Câmara, afirmou em sua justificativa que é favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, com base na Constituição Federal, pois, segundo ele, a lei máxima não permite discriminação por sexo. “Sou a favor do casamento gay. Se no Havaí e na África do Sul é possível, porque não podemos avançar aqui no Brasil também?”, indagou aos presentes, afirmando que não é uma questão de pioneirismo, mas de afirmação de Direitos. Entretanto, os Desembargadores Claudir Fidelis, também relator, e José Siqueira Trindade afirmaram que não há amparo na legislação brasileira que sustente a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo e que o reconhecimento da união estável não possibilitaria a ampliação para o casamento civil. Ao final da sessão ficou evidente a necessidade de dar continuidade ao debate, pois é necessário pautar este tema nos tribunais, enquanto a legislação federal não avança. Bernardes afirmou que irá recorrer à decisão. “O voto favorável e bem embasado do desembargador Rui Portanova, nos encoraja a não desistir e dar continuidade à ação. Vamos ainda dar início à uma campanha nacional para que outros casais façam o mesmo. Precisamos mostrar que existe uma demanda pelo direito ao casamento gay”, concluiu. Já Alexandre Böer, diretor da ABGLT para Região Sul, afirmou que se no Brasil este direito é negado, é chegada a hora de recorrermos à OEA – Organização dos Estados Americanos. “Recentemente, a 38ª Assembléia Geral da OEA aprovou uma resolução apresentada pelo Brasil intitulada Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Esta resolução foi assinada pelos 34 países das Américas e podemos fazer esta denúncia internacionalmente. É impossível que possamos casar em Buenos Aires, aqui num país vizinho, e no Brasil, ainda não. Queremos um marco legal comum para os países do mercosul e as mesmas leis, com os mesmos nomes, afirmou Böer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário