Esta é uma campanha abraçada pelo E-JOVEM e pela ANTRA (Articulação Nacional de Travestis e Transexuais), ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), ABL (Associação Brasileira de Lésbicas) e GPH (Grupo de Pais de Homossexuais).
Estaremos mandando ofícios para todas as secretarias de Educação dos estados, para iniciar o processo de reconhecimento do nome social de travestis e transexuais nas escolas. Assuma você também esta campanha, marque audiência com sua Secretaria de Educação!
O Estado do Pará é o único que já adotou esse reconhecimento por decreto da governadora, por meio da Portaria 016/2008.
Caso no seu estado, seu grupo escolar tenha interesse em participar da Campanha, é só usar este ofício como modelo (vide abaixo) como este e todos os documentos que embasam a proposta para o Conselho de Educação do seu Estado.
EXEMPLO DE OFÍCIO:
GRUPO E-JOVEM
de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados
CNPJ: 08.543.270/0001-50
À: Professora Maria do Rosário Cassimiro
Conselho Estadual de Educação de Goiás
Av. Anhanguera, 5110 – 4º andar
Goiânia - GO
74043-010
Assunto: Inclusão nome social das Travestis e Transexuais nos registros escolares
Senhora Presidente:
O GRUPO E-JOVEM de Adolescentes Gays, Lésbicas e Aliados é uma rede nacional de adolescentes e jovens ativistas no combate ao preconceito e à discriminação, principalmente contra LGBTs e à juventude em geral. Somos mais de 4.500 jovens que atuam em 22 cidades, nas cinco macrorregiões do Brasil, e na internet (E-jovem.com).
Em parceria com a ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - e a ANTRA – Articulação Nacional de Travestis e Transexuais, vimos por meio deste solicitar a aprovação, por parte deste Conselho, da inclusão do nome social das travestis e transexuais nos registros escolares (livro de chamadas, cadernetas escolares, históricos, certificados, declarações e demais registros escolares das Escolas e dos Colégios do Estado).
Solicitamos, também, ao Conselho Estadual de Educação, que tome providências no sentido de promover estas mudanças, que certamente terão reflexos positivos na política de inclusão social do Governo de Estado de Goiás, promovendo assim a diminuição da evasão escolar, tão crescente entre as cidadãs deste segmento da sociedade.
Nossa solicitação encontra-se apoiada pelas propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, especificamente a seguinte proposta, relativa à educação:
12. Propor, estimular e garantir medidas legislativas, administrativas e organizacionais, para que em todo sistema de ensino seja assegurado a estudantes e profissionais da educação travestis e transexuais o direito de terem seus nomes sociais, nos documentos oficiais das instituições de ensino, assim como nas carteiras estudantis, sem qualquer constrangimento para seu/sua requerente, e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero, podendo ser integradas ao Programa de inclusão educacional.
Salientamos também, que esta medida já foi adotada pelo Estado do Pará, através da Portaria nº 016/2008 - GS, anexa, e também está sendo encaminhado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná.
Para auxiliar este Conselho na análise de nossa solicitação, na próxima folha segue uma relação de documentos oficiais e outras publicações sobre essa questão.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.
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