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sábado, 20 de agosto de 2011

Supremo decide: aposentadoria de gay vai para parceiro e não filha. Leia texto



Uma decisão do Supremo que estava nas mãos do Ministro Celso de Mello garantiu jurisprudência em mais um direito civil para população homossexual: uma filha que pedia na Justiça para que a pensão do pai fosse dada a ela e não ao companheiro homossexual do pai foi negada pelo Ministro e teve voto unânime dos outros Ministros do Supremo. A decisão é irrevogável. O texto do ministro Celso de Mello é mais uma obra que aumenta nosso orgulho pelo órgão máximo da Justiça brasileira. Leia frases da decisão abaixo. "Ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual." (a diginidade humana) "Assume papel de extremo relevo no processo de afirmação, gozo e expansão dos direitos fundamentais, qualificando-se, em função de sua própria teleologia, como fator de neutralização de práticas ou de omissões lesivas cuja ocorrência possa comprometer, afetar ou, até mesmo, esterilizar direitos e franquias individuais".


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