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sábado, 27 de agosto de 2011

Rio Grande do Norte passa a aceitar nome social de transexuais



Os e as transexuais e travestis do Estado do Rio Grande do Norte poderão usar seu nome social nas repartições do Poder Executivo estadual. A decisão da governadora Rosalba Ciarlini se deu por meio do Decreto nº 22.331, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 13, concedendo à população trans o direito de ser identificada pelo nome social. O decreto prevê "que a indicação do nome social pelo interessado deve ocorrer por ocasião do preenchimento, perante Órgão ou Ente Público do Poder Executivo Estadual, de cadastro, ficha ou qualquer outro documento".


central

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