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segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Deputados querem regulamentar profissão de quem atua com LGBT



A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 5346/09, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que regulamenta a profissão de educador social. A função dele será atuar na preservação cultural de povos e comunidades e ainda junto a segmentos sociais prejudicados pela exclusão social como mulheres, crianças, adolescentes, negros, indígenas e homossexuais.

Aprovada por unanimidade e agora na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ), a proposta prevê que as ações desses profissionais serão direcionadas para as pessoas e comunidades em situação de risco, violência e exploração física e psicológica – como é o caso da população LGBT brasileira.

“A História mostra que as atividades de educação social remontam ao século XVI, mas, na prática, disseminam-se e ganham relevo na era moderna, com o advento dos fenômenos típicos da vida urbana, tais como o surgimento das populações de rua”, afirmou o relator do projeto, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR).

O Projeto de Lei exige dos profissionais apenas o Ensino Médio como formação, cabendo à União e aos Estados e municípios adequarem a denominação dos cargos ocupados por profissionais que atuam na área, e elaborar os planos de cargos, carreira e remuneração da profissão. Depois da CTASP, o texto segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


pride

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