A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, acatou ontem o agravo de instrumento protocolado pelo ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (PP), que contesta a cassação do seu registro de candidatura a prefeito nas eleições de 2008. Belinati venceu o segundo turno das eleições para prefeito no dia 26 de outubro do ano passado, mas dois dias depois, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou irregular o registro de candidatura devido à desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Paraná, durante sua gestão à frente do município. A decisão forçou a realização de um inédito ''terceiro turno'' em março deste ano, em que acabou sendo eleito o pedetista Barbosa Neto. No entendimento do advogado do ex-prefeito, Eduardo Franco, o provimento do agravo de instrumento pela decisão da ministra - que agora foi transformado em um recurso extraordinário - ''não dá só esperança mas quase convicção que o recurso será provido''. ''A ministra conseguiu vislumbrar que há alguma contrariedade, ofensa a algum preceito constituciinal violado pelo TSE no dia 28 de outubro'', disse Franco. ''O TSE violou preceitos constitucionais tal como a segurança jurídica na medida em que o Belinati cumpriu toda as regras que a Justiça Eleitoral impunham e no dia 28 acabaram mudando a regra, o que é proibido pela Carta de 1988'', complementou. Conforme o advogado, caso o STF julgue procedente os argumentos do recurso, Belinati deverá ser empossado prefeito. Não há prazo para o julgamento.
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