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sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Cubano ganha visto de permanência por ser casado com brasileiro




Em decisão publicada no Diário oficial da União na última segunda-feira, 14 de novembro, o Ministério da Justiça reconheceu a união homoafetiva de um brasileiro com um cubano para fins de permanência legal do estrangeiro no Brasil. Vale lembrar que a união estável homoafetiva não garante automaticamente o direito de permanência de companheiro estrangeiro (como é no caso de casamentos civis), é preciso fazer o pedido na Justiça como fez o cubano. Antonio Veja Herrera se casou no dia 8 de agosto deste ano com seu companheiro, o brasileiro Wesley Vieira de Oliveira, e entrou com o pedido de permanência usando como base a união estável que vive com o marido. O Ministério reconheceu a validade do relacionamento dos dois e concedeu a permanência.


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