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quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Casal lésbico de Limeira converte união estável em casamento



Junto já há 12 anos, o casal da cidade paulista de Limeira Maria Rita Lemos e Fulvia Margotti conseguiu na Justiça na última semana a conversão de sua união estável em casamento. A decisão é do juiz Mário Sérgio Menezes, corregedor permanente do Ofício do Registro Civil e também responsável pela 3ª Vara Cível.A união estável das duas foi reconhecida no ano passado pelo juiz Marcelo Ielo Amaro, da 4ª Vara Cível de Limeira, antes mesmo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de maio deste ano. É o primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo registrado em Limeira. O juiz foi contra um parecer do Ministério Público que não autoriza a conversão da união em casamento em Limeira. Em sua decisão, ele diz que "se o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, é porque o entendimento consolidado na Corte Maior é de que no nosso atual sistema já não subsiste à diferenciação jurídica entre homens, mulheres e homossexuais ou, para ser mais específico, entre heterossexuais e homossexuais".


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