VEREADORES DERRUBAM VETO E INSTITUE

Os polêmicos pronunciamentos de dois vereadores religiosos não foram suficientes para manter o veto do Prefeito Beto Richa (PSDB) contra o projeto da Vereadora Julieta Reis (PSB) que institui o dia 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia.O maior defensor do veto foi o vereador e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus Valdemir Soares (PR), o parlamentar citou diversos trechos da bíblia para justificar seu voto e garantiu se caso o veto fosse derrubado a Câmara de Vereadores de Curitiba passaria por um grande constrangimento e a capital do Paraná teria sua imagem “denegrida” (Sic) por aprovar a lei. No fim da sessão o vereador voltou à tribuna, disse que lavaria as mãos e alertou novamente os vereadores e vereadoras sobre o perigo de se votar a favor de tal projeto, e que deixava a decisão nas mãos de Deus. A vereadora Julieta Reis em sua defesa pelo projeto informou que várias cidades no Brasil já instituíram esta data e que Curitiba não poderia ser uma exceção, “O Paraná é o estado mais violento do sul, a homofobia em nossa cidade e em nosso estado são alarmantes, quem votar a favor do veto estará votando na discriminação que exclui, agride e mata” disse a vereadora. O vereador Custódio da Silva (sem partido) que no início da sessão havia declarado ser contra o projeto: “Voto pela bíblia. Fornicação já é pecado, entre dois homens é um pecado ainda maior”, disse o parlamentar. Após a defesa da autora do projeto, Julieta Reis, o vereador mudou seu voto e declarou: “Deus me deu discernimento e não é o diabo que vai fazer eu votar a favor da violência, por isso votarei contra o veto do prefeito”, finalizou. Com votação secreta o resultado foi de 20 votos contra o veto e 07 para mantê-lo. O resultado foi aplaudido e comemorado por muitos parlamentares e por militantes. Toda a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), composta pelos vereadores: Professora Josete, André Passos, Pedro Paulo e Roseli Isidoro, em seus pronunciamentos foram favoráveis a derrubada do veto do Prefeito ressaltando a importância do reconhecimento dos Direitos Humanos. Outros apartes de apoio foram realizados pelos vereadores Jair César (PTB), Serginho do Posto (PSDB) e Valdenir Dias ( PSB) que declarou “o veto é uma discriminação que não pode ser admitida”, também defendendo a derrubada. O presidente da casa João Cláudio Derosso (PSDB) recebeu em seu gabinete a diretoria do Grupo Dignidade, e o Presidente da ABGLT, Toni Reis, que estiveram durante toda a tarde na Câmara solicitando apoio ao projeto. A Diretora Presidente do Grupo Dignidade, Simone Valencio que acompanhou toda a sessão: “Foi um absurdo alguns vereadores discutirem a homossexualidade e não mérito do projeto que é o combate à homofobia”, disse Simone. O Coordenador de advocacy do Projeto Aliadas de Curitiba, Enéias Pereira ficou feliz com a vitória: “Fizemos um trabalho de articulação durante todos esses dias, agora temos mapeados os parlamentares favoráveis aos direitos humanos da comunidade GLBT”. Enéias ressaltou sobretudo a importância da discussão sobre a laicidade das ações legislativas, visto o grande número de vereadores que invocavam a bíblia e o nome de Deus nas suas falas. O Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis comemorou: “Foi a vitória do bom senso, a Câmara dos Vereadores de Curitiba respeitou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a constituição”.

Político é chamado até de homofóbico

A Paraíba esteve representada nesse evento realizado na Capital carioca por Walmir Ferreira, dirigente do GVP - Gayrreiros do Vale do Paraíba, de Itabaiana e Fernanda Benvenuty, presidente da Astrapa - Associação das Travestis da Paraíba, de João Pessoa. Walmir aproveitou para, através de e-mail enviado ontem ao colunista, também criticar os conceitos emitidos pelo advogado Ricardo Bezerra, da Capital e pelo vereador de Campina Grande, Walter Brito Neto (DEM). Diz ele: “Quanto a esse advogado, o seu texto já está vencido, pois ele ainda fala em Opção Sexual, quando temos que falar em Orientação Sexual, pois ninguém opta, e sim, se orienta sexualmente na escola, no trabalho, na família etc... Em relação ao vereador Walter Neto, ele já falou em nomes de vários parlamentares e sempre se perde na sua fala Homofóbica. O que podemos disponibilizar para ele é um tratamento médico, pois deve sofrer de Homofobia Aguda”. Campina terá a sua 1ª Parada Arco-Íris

DIRIGENTES GLBT DA PARAíBA DIZEM NÁO AO PROJETO QUE CRIA DELEGACIA PARA HOMOSSEXUAIS

O motivo do repúdio de algumas lideranças ao projeto-de-lei do deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB) são várias discordâncias, segundo os porta-vozes da categoria social: “Ele não consultou o Movimento Gay na Paraíba, para construir seu projeto e aí, se isto acontecesse, ele ficaria sabendo que no 1º Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate à Homofobia, realizado no Rio de Janeiro, no hotel Rio Othon Copacabana Palace, de 10 a 13 de abril deste ano, onde estavam presentes cerca de 300 pessoas dos diferentes Estados do Brasil, incluindo 100 representantes das academias de Polícia Civil e Militar e da Senasp - Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de 100 militantes GLBT, este tema foi amplamente discutido e resolvemos não acatar a criação de tais delegacias”.

JUIZA DO PIAUI GARANTE GUARDA DE FILHO A CASAL DE LÉSBICAS

A Juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina julgou PROCEDENTE o pedido de guarda feito por M.L.L., q mantém união estável há 06 anos com sua companheira, M.C. As duas educam o filho de M.C (de 03 anos). Em virtude do debilitado estado de saúde da mãe biológica da criança, sua companheira resolveu requerer a guarda. A ação foi patrocinada pela Defensoria Pública do Estado, em agosto de 2006. O Matizes passou a acompanhar o processo a partir de fevereiro deste ano, a pedido de M.L.L. A. Abraços.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL - DIA CONTRA HOMOFOBIA

AMIGO
BOCA -ABERTA
SEM FREIO NA LÍNGUA SEM MEIAS VERDADES.
SEM FRASE ENGRAÇADA E NEM FRASE BONITA.
MEU PONTO DE VISTA É SINCERO, É DA PROCESSO.

Vamos como representante do seguimento na Câmara Municipal do Município de Londrina, apresentar este projeto de lei, dentre tantos outros que colocaremos, só assim essa sociedade podre e porca vão entender que, a grande mudança está prestes a começar, no pensamento dessas pessoas hipócritas e prepotentes que continuam em permanecer com tantos preconceitos absurdos a todo o seguimento.

Opine, de seu comentário ele é muito importante, seja ela critica ou não, expresse sua opinião.

Até mais.

MODELO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL17 DE MAIO - DIA MUNDIAL CONTRA A HOMOFOBIAPROJETO DE LEI.

Institui o Dia Municipal Contra a Homofobia.

Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal Contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem por objetivo a promoção do direito à livre orientação sexual. Com a instituição do Dia Municipal Contra a Homofobia verifica-se a incentivação de ações que proporcionam a discussão sobre o direito à livre orientação sexual, bem como a visibilidade de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Ações salutares considerando o atual quadro de violência e discriminação contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Segundo pesquisas realizadas pelo Prof. Luiz Mott1, no ano de 2002, 126 (cento e vinte e seis) homossexuais foram assassinatos, totaliza-se no período de 39 anos (1966 a 2002), 2.218 (dois mil duzentos e dezoito) homicídios no Brasil. Número que representa apenas a ponta do iceberg deste quadro de violência e discriminação.Ademais, segundo dados fornecidos pela Unesco, em alunos do ensino fundamental e médio, 39,4 % dos entrevistados do sexo masculino e 16,5% do sexo feminino não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe, enquanto entre pais de alunos do ensino fundamental e médio, verificou-se que 41,5% dos homens declararam que não gostariam que homossexuais fossem colegas de classe dos filhos, em Fortaleza-CE, 6,8% dos professores não gostariam de ter homossexuais como alunos2.Ademais, direitos são negados diariamente a gays, lésbicas e transgêneros pela omissão legislativa. Verifica-se que o legislativo deixou de criminalizar atos homofóbicos, diferentemente do que ocorre com cidadãos que sofreram injúria em razão de sua raça, cor, etnia, religião ou origem (artigo 140 3º§ do Código Penal). Há omissão legal sobre o reconhecimento legal das uniões homafetivas como entidade familiar, bem como a inexistência de dispositivo legal que regre os casos de alteração de prenome às transexuais.Historicamente, no dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades, sendo que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.Solenizar anualmente o 17 de maio como Dia Municipal Contra a Homofobia, além de aproximar o Brasil dos países mais civilizados do mundo, que já incluíram tal data em sua agenda anual de celebrações, proporciona uma profunda discussão e reflexão sobre o cenário discriminatório que gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais convivem em nosso país. Discussões e reflexões que levam a mudanças comportamentais e culturais tão necessárias para promoção da cidadania plena de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

HOMOFOBIA E HETEROSSEXISMO

A maiorio de nós, já ouvimos, nem que seja uma vez na vida a palavra Homofobia, mas será que todos sabem o que a palavra realmente quer dizer? E ainda, alguém já ouviu falar em heterossexismo? Pois bem, agora ajudaremos você a desvendar esses dois enigmas:

O que é a homofobia?

Homofobia = aversão e medo mórbido irracional, desproporcional persistente e repugnante da homossexualidade ou de se tornar homossexual. Mais especificamente a Homofobia caracteriza o medo e o resultante desprezo pelos homossexuais que alguns indivíduos sentem. Para muitas pessoas é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que o são. O termo é usado para descrever uma repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado aos homossexuais e todos os aspectos do preconceito heterossexista e da discriminação anti-homossexual.